12847 - JUSTIÇA NEGOCIAL EM MATÉRIA PENAL (ANPP

 

OBJETIVO GERAL:  Capacitar e preparar o corpo discente para atuar na prática com a justiça negocial na matéria penal, em especial com o Acordo de Não Persecução Penal.

 

OBJETIVO ESPECÍFICOS: 

1.Ampliar conhecimentos teóricos e históricos da justiça negociada em matéria penal, ampliando os horizontes, a fim de possibilitar a atução dos discentes nas negociações, com abilidades concretas e preparar para atuação com conhecimento e assertividade nos casos práticos, bem como para contribuir com uma atuação combativa, técnica e competente para enfrentrar as dificudades e adverssidades inesperadas.

2.Ao final do curso, o corpo discente estará capacitado para atuar tecnicamente na aplicação e negociação da justiça penal negociada, nos casos concretos, com a combatividade necessária.

 

EMENTA: Ampliar o conhecimento e capacitar advogados e estudantes de direito para o futuro, na atuação prática da justiça negocial em matéria penal.

 

PROGRAMAÇÃO:

Aula 01 Visão geral da justiça negocial; Evolução histórica, em especial no Brasil;

Aula 02 Modalidades de acordos previstos na Legislação Brasileira; Transação penal, suspensão condicional e acordo de não persecução penal.

Aula 03 Acordo de não Persecução Penal; Características fundamentais, natureza jurídica, requisitos e consequências;

Aula 04 Aplicação na prática da justiça negocial, questões práticas. Momento, negociação e formalização; Acompanhamento da execução das condições do acordo; 

 

METODOLOGIA: Aulas expositivas com apresentação de slides em formato Power Point e casos práticos, com exemplos reais.e interativas com apresentação de casos práticos.

 

CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO:

Frequência de 90% a ser verificada por meio de lista de presença por meio do QRCODE disponibilizado pela escola no dia da aula 

 

PROFESSORES CONVIDADOS: 

FELIPE MELLO DE ALMEIDA

Mini currículo: Advogado criminalista há mais de 22 anos, Especialista em Processo Penal, Relator da XX Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente da Comissão de Processo Penal da OAB Ipiranga, Professor de Pós-graduação

 

DEMETRIOS KOVELIS

Mini currículo: Advogado criminalista. Pós-graduando em Direito Eleitoral na EPM. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela EPD. Pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessor da XX Turma Disciplinar do Tribunal da OAB/SP. Vice-presidente da Comissão de Processo Penal da OAB Ipiranga.

 

FRANCISCO RISSATTO

Mini currículo: Advogado criminalista. Especialista em Direito Penal Econômico pela FGV. Mestrando em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires. Secretário-Geral da Comissão de Processo Penal da OAB Ipiranga. Autor de artigos e capítulos de obras coletivas nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo.

 

JANAINA CHELOTTI

Mini currículo: Advogado criminalista. Sócia do escritório Chelotti & Augusto - Advogados, Relatora Presidente da Vigésima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Autora de artigos nas áreas de direito penal e processo penal.

 

MARIANA STUART NOGUEIRA BRAGA

Mini currículo: Doutora e mestra em Direito Processual Penal pela PUC-SP, Pós-Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC-SP. Professora convidada nos programas de pós-graduação, Coordenadora Adjunta e Professora no Curso de Proteção de Dados e Direito Digital. Autora de artigos científicos e obras coletivas em Direito Penal e Direito Processual Penal.

 

MARIA TEREZA GRASSI NOVAES

Mini currículo: Advogada. Mestra em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – Direito/SP. Pós-Graduada em Direito Penal Econômico e em Crimes Financeiros pela mesma Instituição. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

 

ANNA JÚLIA MENEZES

Mini currículo: Advogada criminalista, Mestre em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – São Paulo, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e especialista em Compliance Criminal pela Faculdade de Direito da FGV – São Paulo.

 

 

*Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

**A Escola Superior de Advocacia - ESA Núcleo Ipiranga poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA Núcleo Ipiranga, sem alteração do programa.

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