13192 - PRÁTICA NO PLENÁRIO DO JÚRI

 

OBJETIVO GERAL: Promover o domínio da prática no Tribunal do Júri, desenvolvendo nos advogados e advogadas as competências indispensáveis para uma atuação de alta performance, desde a preparação do caso até a sustentação oral em plenário.

 

EMENTA: Curso voltado à atuação defensiva no Tribunal do Júri, com enfoque estratégico, prático e técnico. Estudo aprofundado das principais teses defensivas, desde a fase de pronúncia até o julgamento em plenário, com especial atenção à construção da narrativa defensiva. Análise da prova oral em plenário, abrangendo técnicas de inquirição de testemunhas e interrogatório do acusado, bem como o exercício do direito ao silêncio. Capacitação para identificação e arguição tempestiva de nulidades na formação do Conselho de Sentença, nos debates e na quesitação, à luz da jurisprudência do STF e do STJ. Desenvolvimento da oratória forense aplicada ao Júri, com estudo de storytelling, retórica, linguagem corporal, gestão do tempo, manejo de apartes e uso ético de recursos visuais e tecnológicos como instrumentos de persuasão dos jurados.

 

PROGRAMAÇÃO:

Aula 01 - Defensivas no Tribunal do Júri

O objetivo desta aula é ir além da simples apresentação das teses, explorando a construção da

narrativa e a sua aplicação prática, desde a fase de pronúncia até o plenário.

 

1.1. Teses Clássicas e sua Abordagem Estratégica:

Legítima Defesa (Art. 25, CP): Como produzir e apresentar as provas da agressão injusta, atual ou iminente. A importância de demonstrar a moderação no uso dos meios necessários.

Homicídio Privilegiado (Art. 121, § 1º, CP): Como caracterizar a violenta emoção e a injusta provocação da vítima. A estratégia de apresentar o privilégio como tese principal ou subsidiária.

Inexigibilidade de Conduta Diversa: Análise como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

Discussão sobre as situações fáticas que podem configurá-la e a dificuldade de seu acolhimento.

 

1.2. Desclassificação e Teses Subsidiárias:

Estratégias para desclassificação do crime (ex.: de homicídio para lesão corporal seguida de morte).

Afastamento de qualificadoras: como argumentar e produzir provas para afastar o motivo fútil, torpe,o recurso que dificultou a defesa da vítima, etc.

 

Aula 02- Prova Oral em Plenário

Esta aula deve focar na técnica e na estratégia por trás da inquirição de testemunhas e do interrogatório, momentos cruciais para a construção da convicção dos jurados.

 

2.1. Inquirição de Testemunhas (Acusação e Defesa):

Como explorar contradições e fragilidades nos depoimentos.

O que fazer diante de uma testemunha hostil.

 

2.2. O Interrogatório do Acusado:

Análise estratégica: o cliente deve falar ou permanecer em silêncio?

Preparação do acusado para o interrogatório: como responder, postura e controle emocional.

 

O direito ao silêncio e a proibição de que ele seja usado em prejuízo do réu (Art. 478, II, CPP).

 

Aula 03- Nulidades em Plenário: Identificação e Arguição

O foco é capacitar o advogado a identificar nulidades no calor do julgamento e a agir no momento correto para não permitir a preclusão.

 

3.1. Nulidades na Formação do Conselho de Sentença:

Recusas peremptórias e motivadas: estratégia e limites.

Violação da incomunicabilidade dos jurados.

 

3.2. Nulidades Durante os Debates:

Uso de algemas em plenário (Súmula Vinculante 11).

Leitura de documentos ou exibição de objetos sem prévia comunicação à outra parte (Art. 479,

CPP).

Referências à decisão de pronúncia ou ao silêncio do réu como argumento de autoridade (Art. 478, CPP).

 

3.3. Nulidades na Quesitação:

Momento da Arguição: Nulidades na formulação dos quesitos devem ser arguidas imediatamente, sob pena de preclusão, conforme entendimento consolidado do STF — HC 227991 GO — e do STJ.

 

Aula 04 - Oratória e Postura em Plenário

Esta aula deve conectar a técnica da oratória com a psicologia do convencimento, adaptada ao ambiente único do Tribunal do Júri.

4.1. Estrutura da Fala Defensiva:

Construção de uma narrativa coesa (storytelling).

Uso de elementos retóricos: analogias, metáforas e exemplos.

A importância do contato visual e da linguagem corporal para gerar empatia e credibilidade.

 

4.2. A Gestão do Tempo e dos Apartes:

Como organizar a fala no tempo disponível (1h30 + 1h).

Técnicas para lidar com apartes da acusação de forma estratégica e assertiva.

 

4.3. Recursos Visuais e Tecnológicos:

Uso ético e eficiente de fotos, vídeos e apresentações para reforçar a argumentação.

 

METODOLOGIA: A metodologia combina aulas expositivas e dialogadas com a análise de casos práticos e o estudo de jurisprudência relevante. Ao final do curso, será realizada uma simulação de debates em plenário, permitindo aos participantes aplicar as técnicas aprendidas em um ambiente controlado.

 

Recursos Instrucionais e audiovisuais:

Utilização de material gráfico para auxiliar a exposição e compreensão.

 

CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO:

Frequência de 90% a ser verificada por meio de lista de presença por meio do QRCODE disponibilizado pela escola no dia da aula.

 

PROFESSORES CONVIDADOS: 

ANDRÉ LOZANO

Mini currículo: Advogado criminalista, mestre em direito penal pela PUC-SP, presidente da comissão do Tribunal do Júri da OAB-SP.

 

YURI FÉLIX PEREIRA

Mini currículo: Advogado criminalista, mestre em direito penal pela PUC-SP, vice-presidente da comissão do Tribunal do Júri da OAB-SP.

 

 

*Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

**A Escola Superior de Advocacia - ESA Núcleo Ipiranga poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA Núcleo Ipiranga, sem alteração do programa.

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